POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ACISGA
A presente Política de Privacidade ( “Política”) trata exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas (“Usuário”) que estabelecem alguma relação com a Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste (“ACISGA”), coletados por meio de “Chats” disponíveis no link (https://acisga.com.br/) e em suas landing pages e/ou através de email e/ou Whatsapp.
Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, são considerados os seguintes Termos e Definições.
ACISGA: Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste
Encarregado de dados (DPO): João Francisco da Silva dos Santos
Landing Pages: Interfaces do site da ACISGA com finalidade de captura de informações para utilização em campanhas de Marketing.
Parceiros: Filiados beneméritos, efetivos e institucionais, parceiros comerciais e institucionais da ACISGA.
Usuário: titular do dado, pessoa física a quem se referem as informações que são objeto de tratamento.
Rede de Benefícios: Benefícios disponibilizados pela ACISGA à seus associados, por meio de parcerias com fornecedores.
1 - OBJETIVO
O presente instrumento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e demais legislações, normas que versem sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, bem como, garantir ao Usuário, a transparência de como será realizado o tratamento sobre eventual dado pessoal que venha a ser fornecido para a ACISI, na qualidade de Controladora nos termos da LGPD.
Em alguns casos, a ACISGA poderá estar atuando como Operadora de um de seus parceiros, sendo que estes garantem estar adequados à LGPD.
A ACISI, no tratamento de dados pessoais, observará os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção, entre outros.
Ressaltamos que o Usuário é livre para concordar ou não com nossas Políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados na Rede de Benefícios da ACISGA.
2 – DIREITOS DO USUÁRIO
O Usuário, como titular, possui alguns direitos, tais como, o livre acesso aos dados, a correção, anonimização, bloqueio, eliminação ( exceto nos casos previstos em lei), revogação de consentimento, entre outros. E, a ACISI garantirá que o Usuário poderá exercê-los, é só entrar em contato com nosso Encarregado de Dados.
Caso o Usuário receba algum e-mail de propaganda e não tenha mais interesse em receber, basta clicar em “Se desejar não receber mais mensagens como esta, clique aqui.” no final do próprio e-mail recebido.
Ressaltamos que conforme previsto em no art. 18, § 3º da LGDP, os direitos citados acima e outros previstos em lei serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou procurador (procuração com firma reconhecida por verdadeiro do Usuário ou assinada com certificado digital) à ACISGA, para tanto, basta enviar um e-mail para ti@acisgal.com.br
3 – TRATAMENTO DOS DADOS
a) A ACISGA utilizará os dados do Usuário, para realizar o marketing dos benefícios integrantes da Rede de Benefícios da ACISGA, diretamente, ou através de parceiros. Desta forma, quando o Usuário incluir/fornecer os seus dados em nossos canais, estará autorizando expressamente a ACISGA a lhe enviar correios eletrônicos, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando benefícios, parcerias e campanhas relacionadas a Rede de Benefícios da ACISGA, bem como, comunicados institucionais da ACISGA.
O Usuário poderá não preencher alguns campos, mas fica ciente, desde já, que o não preenchimento poderá acarretar prejuízo da entrega final de eventual solicitação.
b) A ACISGA também utilizará os dados do Usuário para fornecer os benefícios aos Usuários quando este manifestar o seu interesse em adquiri-los. Neste caso, o tratamento dos dados do Usuário será realizado de acordo com a base legal de execução de contrato.
4 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Quando o Usuário fornecer os seus dados para a ACISGA, consente livre e expressamente que seus dados poderão ser transferidos a terceiros, parceiros atuais ou futuros da ACISGA.
Ressaltamos que todos os dados coletados poderão ser compartilhados internamente, de acordo com a sua finalidade, com os departamentos financeiro, administrativo, jurídico e comercial.
5 - ARMAZENAMENTO
A ACISGA utiliza o sistema/servidor da empresa ZION SYSTEM LTDA para armazenamento de suas bases de dados digitais. Ressaltamos que o controlador do servidor declara que atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e que garante padrões de segurança.
A ACISGA conservará o seu dado até que seja revogado o consentimento, exceto nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
6 – ANÚNCIOS DE TERCEIROS
A ACISGA poderá a vir apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links que direcionam a sites de terceiros contudo, embora a ACISGA tenha um rígido critério de firmar parcerias apenas com empresas que cumprem o disposto na lei geral de proteção de dados, não é possível controlar e nem ser responsabilizada por práticas de privacidade de terceiros. Se clicar em algum link de terceiros, o Usuário fica ciente de que não estará mais sujeita às políticas de privacidade da ACISGA.
7 – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
A ACISGA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados do Usuário de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, embora todos os cuidados tomados pela ACISGA, caso haja algum conflito referente a presente política e os seus dados pessoais, a ACISGA se coloca à disposição para resolução de qualquer conflito oriundo das presentes políticas de privacidade. Bastando o Usuário entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).
8 – APLICATIVO ACISI IVAIPORÃ
O aplicativo ACISGA Ivaiporã utiliza os dados fornecidos pelo usuário através do login com sua conta do Google exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, sem necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Eventualmente a ACISGA poderá alterar estas políticas, para tanto, o Usuário será comunicado através do seu e-mail cadastrado e estará disponível no site da ACISGA.
Caso haja dúvidas quanto às políticas e/ou tratamento de dados, fale com o Encarregado de Dados (DPO) da ACISGA, João Francisco da Silva dos Santos, através do e-mail ti@acisga.com.br.